Direitos sob o GDPR

Last Updated: January 2026

Introdução

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os utilizadores do site bolurate sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta política é aplicável a todos os dados pessoais que coletamos e processamos em conformidade com a legislação vigente em Portugal.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os utilizadores do site bolurate e abrange todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela bolurate. Ao utilizar o nosso site, os utilizadores concordam com a coleta e o processamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta política.

Definições

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, divulgação, entre outros.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais, neste caso, bolurate.

Conteúdo Principal da Política

Os utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pelo GDPR:

  • Direito de Acesso: Os utilizadores têm o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre eles.
  • Direito de Retificação: Os utilizadores podem solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito ao Apagamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sob certas condições.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os utilizadores podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que nos forneceram em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Os utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing direto.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os utilizadores têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores devem:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas ao solicitar o exercício de seus direitos.
  • Notificar a bolurate sobre qualquer alteração nos seus dados pessoais.
  • Utilizar os canais de contato fornecidos para o exercício de seus direitos.

Limitações e Isenções

A bolurate reserva-se o direito de recusar o exercício de direitos se:

  • O pedido não for feito de acordo com os requisitos legais.
  • O pedido não puder ser verificado devido à falta de identificação adequada.
  • Existirem obrigações legais que impeçam a eliminação ou restrição do tratamento dos dados.

Proteção de Dados e Segurança

A bolurate implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet.

Alterações à Política

A bolurate reserva-se o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificaremos os utilizadores por e-mail ou através de um aviso no site.

Informações de Contato

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou para obter mais informações sobre esta política, os utilizadores podem entrar em contato com a bolurate através dos seguintes meios:

  • Telefone: +3519398192464
  • Email: [email protected]
  • Endereço: - Lisbon Business Center, Avenida da República 45, Floor 10, Office 12, Lisbon, 1000-195, Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Direitos sob o GDPR é regida pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.